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Curso presencial Solenerg - demonstrações em campo

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GERADORES FOTOVOLTAICOS CONECTADOS A REDE

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 17/04/12 regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte com energia solar fotovoltaica, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW. A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores fotovoltaicos em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local.
Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo dos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados em um prazo de 36 meses e as informações estarão na fatura do consumidor, a fim de que ele saiba o saldo de energia e tenha o controle sobre a sua fatura.
Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade.

O consumidor que instalar micro ou minigeração distribuída será responsável inicialmente pelos custos de adequação do sistema de medição necessário para implantar o sistema de compensação. Após a adaptação, a própria distribuidora será responsável pela manutenção, incluindo os custos de eventual substituição. Além disso, as distribuidoras terão até 240 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso desses pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.

A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. Como a regra é direcionada a geradores que utilizem fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas. O assunto foi amplamente discutido com a sociedade em uma consulta e uma audiência pública. A audiência ficou aberta no período de 08/08/2011 a 14/10/2011 e, ao todo, foram recebidas 403 contribuições de agentes do setor, universidades, fabricantes, associações, consultores, estudantes e políticos.

Paralelamente ao sistema de compensação de energia, a ANEEL aprovou novas regras para descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas maiores (de até 30 MW) que utilizarem fonte solar. Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 31/12/17, o desconto de 80% será aplicável nos 10 primeiros anos de operação da usina. O desconto será reduzido para 50% após o décimo ano de operação da usina. Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial após 31/12/17, mantém-se o desconto de 50% nas tarifas.

Veja a íntegra do texto da resolução normativa nº 482

• Geração de eletricidade limpa e ecologicamente correta a partir da luz solar
• Redução da conta de energia da concessionária
• Sem necessidade de baterias para armazenamento da energia gerada
• Totalmente eletro-eletrônico sem peças móveis com durabilidade elevada
• Segurança para os técnicos da concessionária na manutenção da rede externa
• Possibilidades de expansão futura
• Elevada confiabilidade operacional
• Requer pouca manutenção

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RELATÓRIO TÉCNICO

SUBSÍDIOS PARA O PLANEJAMENTO DA PROMOÇÃO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO BRASIL

O setor elétrico brasileiro se destaca internacionalmente pela grande participação de fontes renováveis. De acordo com o Balanço Energético Nacional (BEN), em 2009 aproximadamente 89% da geração de energia elétrica foi proveniente de fontes renováveis, sendo 84% hidrelétrica. Apesar desta característica já ser um fator positivo para o país, seja pela consequente baixa emissão de gases de efeito estufa e menor dependência de combustíveis fósseis, se faz necessária a manutenção deste baixo conteúdo de carbono do parque gerador de energia elétrica para que o país continue a crescer de forma sustentável.

O potencial do Brasil em termos de expansão de fontes renováveis que não a hidrelétrica é vasto. Fontes como biomassa (especialmente do bagaço de cana-de-açúcar e resíduos da agroindústria florestal e da indústria madeireira), pequenas centrais hidrelétricas (PCH), energia eólica e energia solar fazem parte desse portfólio.

A primeira obteve relativo sucesso nos leilões de energia nova, tanto que foi viabilizada a construção de mais 4.400 MW de capacidade a partir de tal fonte, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As maiores expansões negociadas, no entanto, aconteceram quando houve algum programa de promoção da fonte, a exemplo do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (PROINFA), os leilões de fontes alternativas em 2007 e 2010 e o leilão de energia de reserva em 2008, que foi exclusivo para biomassa. As PCH´s obtiveram um desempenho mais modesto. Sua expansão significativa ocorreu com o PROINFA.

Dentre essas fontes, a energia eólica foi a mais dependente de programas de incentivo, tais como o PROINFA, o leilão de energia de reserva (que foi exclusivo para eólica em 2009) e o leilão de fontes alternativas em 2010. Sua expansão realmente só se deu quando da implantação dessas medidas.

Os resultados dos leilões de energia mostram que biomassa, PCH e energia eólica atualmente já têm potencial de concorrer em igualdade de condições com fontes fósseis. Tal desempenho confirma o sucesso dos programas de promoção de fontes renováveis no Brasil.

No entanto, a energia solar fotovoltaica (ES-FV) foi a única não contemplada nos referidos programas para contratação no Sistema Interligado Nacional (SIN). No PROINFA vislumbrou-se a possibilidade de introduzir a ES-FV entre as fontes do programa, mas posteriormente essa condição foi retirada alegando-se que o seu preço ainda era alto demais. Dessa forma, esta fonte foi adotada somente no âmbito do Luz para Todos (LpT), ficando restrita ao atendimento de domicílios isolados, com potências instaladas e volumes de encomendas reduzidos, notadamente insuficientes para permitir uma dinâmica de inovação e o desenvolvimento no País da cadeia produtiva FV capazes de proporcionar redução de custos.

No entanto, a energia fotovoltaica vem experimentando um forte progresso tecnológico no mundo nos últimos anos, acentuado a partir de 2004, ano de regulamentação do PROINFA. Esse desenvolvimento é reflexo do crescimento exponencial dos volumes de produção e de instalação FV e na queda do custo dessa fonte, ocasionada pelos programas de incentivos para a geração fotovoltaica no mundo.

Nesse contexto, este relatório analisa as perspectivas desta fonte no Brasil, seu desenvolvimento tecnológico a nível mundial, custos e formas de incentivos apropriadas, e propõe caminhos possíveis para a sua promoção no País.

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