Análise da Inserção da Geração Solar na Matriz Elétrica Brasileira

NOTA TÉCNICA EPE
Rio de Janeiro
Maio de 2012

“No país, até recentemente, a geração solar conectada à rede elétrica de distribuição não possuía o adequado respaldo regulatório. De fato, o modelo de contratação de energia pelas concessionárias distribuidoras, com referência no Decreto nº 5.163/2.004, determina que a aquisição de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração distribuída seja precedida de chamada pública promovida diretamente pelo agente de distribuição. Este decreto limita esse tipo de contratação a 10% da carga do agente de distribuição e autoriza repasse às tarifas dos consumidores até o limite do valor-referência (VR). A limitação do volume não impõe, presentemente, maiores restrições à contratação da energia solar fotovoltaica. Mas, como o valor do VR em 2011 estava em R$ 151,20 por MWh, e como os custos de geração solar fotovoltaica são significativamente maiores do que tal valor, a leitura que se faz é que este limite de repasse impede o pequeno gerador fotovoltaico distribuído de encontrar ambiente econômico favorável para participar da chamada pública para geração distribuída.”

Clique aqui para visualizar o trabalho completo

 


Abinee – Propostas para Inserção da Energia Solar Fotovoltaica na Matriz Elétrica Brasileira

Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica), faz a introdução do Propostas para Inserção da Energia Solar Fotovoltaica na Matriz Elétrica Brasileira, estudo setorial apresentado neste mês de junho.

A Abinee formou o Grupo Setorial de Sistemas Fotovoltaicos, no âmbito da área de Geração, Transmissão e Distribuição de
Energia Elétrica (GTD), por iniciativa das empresas associadas, com o objetivo de discutir e propor a inserção da energia fotovoltaica na matriz elétrica brasileira. Fruto destas discussões, este estudo apresenta um panorama da geração
fotovoltaica no mundo e a potencialidade de implantação efetiva no Brasil, por meio de políticas específicas para o segmento.

Conheça este documento na sua íntegra, clicando aqui >>Proposta ABINEE PV no Brasil 2012

 

 


Usina de energia solar será instalada no norte de Minas Gerais

Investimento em nova planta, com 3 MW, soma R$ 40 milhões para abastecimento de cerca de 3,5 mil consumidores

Da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão 
19/06/2012

A região Norte de Minas, mais especificamente um município localizado na região do semiárido, vai receber investimentos da ordem de R$ 40 milhões na instalação de uma usina de energia solar, com capacidade de 3 MW. O projeto será executado a partir do segundo semestre de 2013 pela Companhia Energética Integrada. Além de auxiliar o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica na avaliação da geração solar fotovoltaica e na definição de programas de geração de energias alternativas no país, a usina será alvo do desenvolvimento de tecnologia nacional de alguns elementos do sistema de geração.

Dentre as empresas a investir no projeto, está o Grupo Cemig, que investirá cerca de R$ 11 milhões.  A definição do município que sediará a instalação da usina seguirá critérios técnicos, tais como proximidade de estradas, aeroportos e da rede elétrica, levando-se em conta tratar de um empreendimento que dará enfoque à implementação de pesquisas visando avaliar a viabilidade do investimento e dos benefícios a serem gerados.

O projeto deverá estar concluído em um prazo de seis meses e ocupando uma área de seis hectares. No local serão instalados cerca de 15 mil painéis fotovoltaicos que terão capacidade para suprir 3,5 mil consumidores de energia.

 


Aprovado pela ANEEL o Sistema de Compensação de Energia que permite a instalação de geradores fotovoltaicos conectados à rede

ANEEL REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE

GERADORES FOTOVOLTAICOS CONECTADOS A REDE

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 17/04/12 regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte com energia solar fotovoltaica, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW. A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores fotovoltaicos em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local.
Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo dos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados em um prazo de 36 meses e as informações estarão na fatura do consumidor, a fim de que ele saiba o saldo de energia e tenha o controle sobre a sua fatura.
Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade.

O consumidor que instalar micro ou minigeração distribuída será responsável inicialmente pelos custos de adequação do sistema de medição necessário para implantar o sistema de compensação. Após a adaptação, a própria distribuidora será responsável pela manutenção, incluindo os custos de eventual substituição. Além disso, as distribuidoras terão até 240 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso desses pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.

A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. Como a regra é direcionada a geradores que utilizem fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas. O assunto foi amplamente discutido com a sociedade em uma consulta e uma audiência pública. A audiência ficou aberta no período de 08/08/2011 a 14/10/2011 e, ao todo, foram recebidas 403 contribuições de agentes do setor, universidades, fabricantes, associações, consultores, estudantes e políticos.

Paralelamente ao sistema de compensação de energia, a ANEEL aprovou novas regras para descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas maiores (de até 30 MW) que utilizarem fonte solar. Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 31/12/17, o desconto de 80% será aplicável nos 10 primeiros anos de operação da usina. O desconto será reduzido para 50% após o décimo ano de operação da usina. Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial após 31/12/17, mantém-se o desconto de 50% nas tarifas.

Veja a íntegra do texto da resolução normativa nº 482

 


PROJETO “A CARTA DO SOL” – relatório técnico

PROJETO “A CARTA DO SOL”

RELATÓRIO TÉCNICO

SUBSÍDIOS PARA O PLANEJAMENTO DA PROMOÇÃO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO BRASIL

O setor elétrico brasileiro se destaca internacionalmente pela grande participação de fontes renováveis. De acordo com o Balanço Energético Nacional (BEN), em 2009 aproximadamente 89% da geração de energia elétrica foi proveniente de fontes renováveis, sendo 84% hidrelétrica. Apesar desta característica já ser um fator positivo para o país, seja pela consequente baixa emissão de gases de efeito estufa e menor dependência de combustíveis fósseis, se faz necessária a manutenção deste baixo conteúdo de carbono do parque gerador de energia elétrica para que o país continue a crescer de forma sustentável.

O potencial do Brasil em termos de expansão de fontes renováveis que não a hidrelétrica é vasto. Fontes como biomassa (especialmente do bagaço de cana-de-açúcar e resíduos da agroindústria florestal e da indústria madeireira), pequenas centrais hidrelétricas (PCH), energia eólica e energia solar fazem parte desse portfólio.

A primeira obteve relativo sucesso nos leilões de energia nova, tanto que foi viabilizada a construção de mais 4.400 MW de capacidade a partir de tal fonte, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As maiores expansões negociadas, no entanto, aconteceram quando houve algum programa de promoção da fonte, a exemplo do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (PROINFA), os leilões de fontes alternativas em 2007 e 2010 e o leilão de energia de reserva em 2008, que foi exclusivo para biomassa. As PCH´s obtiveram um desempenho mais modesto. Sua expansão significativa ocorreu com o PROINFA.

Dentre essas fontes, a energia eólica foi a mais dependente de programas de incentivo, tais como o PROINFA, o leilão de energia de reserva (que foi exclusivo para eólica em 2009) e o leilão de fontes alternativas em 2010. Sua expansão realmente só se deu quando da implantação dessas medidas.

Os resultados dos leilões de energia mostram que biomassa, PCH e energia eólica atualmente já têm potencial de concorrer em igualdade de condições com fontes fósseis. Tal desempenho confirma o sucesso dos programas de promoção de fontes renováveis no Brasil.

No entanto, a energia solar fotovoltaica (ES-FV) foi a única não contemplada nos referidos programas para contratação no Sistema Interligado Nacional (SIN). No PROINFA vislumbrou-se a possibilidade de introduzir a ES-FV entre as fontes do programa, mas posteriormente essa condição foi retirada alegando-se que o seu preço ainda era alto demais. Dessa forma, esta fonte foi adotada somente no âmbito do Luz para Todos (LpT), ficando restrita ao atendimento de domicílios isolados, com potências instaladas e volumes de encomendas reduzidos, notadamente insuficientes para permitir uma dinâmica de inovação e o desenvolvimento no País da cadeia produtiva FV capazes de proporcionar redução de custos.

No entanto, a energia fotovoltaica vem experimentando um forte progresso tecnológico no mundo nos últimos anos, acentuado a partir de 2004, ano de regulamentação do PROINFA. Esse desenvolvimento é reflexo do crescimento exponencial dos volumes de produção e de instalação FV e na queda do custo dessa fonte, ocasionada pelos programas de incentivos para a geração fotovoltaica no mundo.

Nesse contexto, este relatório analisa as perspectivas desta fonte no Brasil, seu desenvolvimento tecnológico a nível mundial, custos e formas de incentivos apropriadas, e propõe caminhos possíveis para a sua promoção no País.

clique aqui para ler o texto na integra >>

veja também as premissas da Carta do Sol >>


Estudo e propostas de utilização de geração fotovoltaica conectada a rede, em particular em edificações urbanas

Ministério das Minas e Energia – clique aqui para conhecer >>


Rio de Janeiro divulga Carta Solar com propostas para estimular o desenvolvimento da geração solar fotovoltaica no país

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011

 

A CARTA DO SOL assenta-se no seguinte contexto:

A disseminação em grande escala do uso da energia solar fotovoltaica no Brasil pode fornecer uma série de benefícios para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável do país, destacando-se, dentre outros:

a) A energia solar fotovoltaica tem experimentado um forte crescimento no mundo, o que tem possibilitado significativa redução nos seus custos. O Brasil pode se beneficiar dessa situação internacional, pois apresenta condições favoráveis ao aproveitamento de tal fonte, não somente devido às condições climáticas, extensão territorial e alto preço da energia elétrica em determinadas regiões, em comparação com outros países, mas também pelas características do seu sistema elétrico e pela grande disponibilidade de recursos naturais, como o silício, matéria-prima de grande parte das placas fotovoltaicas;

b) A introdução da geração elétrica fotovoltaica evitaria custos de transmissão e de distribuição, pelo fato dessa tecnologia permitir a instalação dos equipamentos na proximidade do ou diretamente no local de consumo final, podendo proporcionar uma redução na tarifa de energia elétrica e aumentar a confiabilidade do suprimento de eletricidade ao consumidor final. Adicionalmente, o advento das redes, medição e edifícios inteligentes (smart grids, smart metering, smart buildings), proporciona uma convergência tecnológica que certamente favorecerá o desenvolvimento da geração elétrica distribuída de pequeno porte;

c) Além de contribuir para diversificar o suprimento da demanda de energia elétrica, a expansão dos sistemas fotovoltaicos abre novas oportunidades tecnológicas para o país, que é rico no insumo básico para fabricação das células e filmes, e dispõe de um parque industrial de componentes extenso e diversificado, favorecendo a instalação de toda a cadeia produtiva industrial e de serviços, e gerando dessa maneira emprego e renda, vetores fundamentais para o desenvolvimento econômico nacional e regional;

d) A consolidação de uma indústria fotovoltaica competitiva no país permitiria atender plenamente as necessidades energéticas da população rural dispersa e de toda a Amazônia, assim como o mercado de usos específicos (sinalização, telecomunicações, instalações ambientais e militares, etc.); nesses casos, a alternativa fotovoltaica muitas vezes já é a mais barata e mais adequada;

e) Sem desconsiderar os desafios existentes quanto à eficiência, à tecnologia e ao preço da energia fornecida, a fonte solar fotovoltaica será mais uma contribuição para a preservação do caráter limpo de nossa matriz energética de geração de eletricidade; com efeito, a energia solar fotovoltaica pode contribuir para manter elevada, a médio e longo prazo, a participação de energia renovável na matriz elétrica, de acordo com um dos objetivos específicos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

No entanto, algumas barreiras ainda precisam ser superadas para que a energia solar fotovoltaica alcance posição de destaque no mercado brasileiro. Não se pode deixar de reconhecer que:

I. Apesar de o custo de geração de energia elétrica a partir da tecnologia fotovoltaica ter apresentado significativa redução nos últimos anos, ainda é preciso incrementar essa diminuição para aproximá-lo dos valores praticados por outras fontes de geração de energia elétrica, visando manter a tarifa para o consumidor final em patamares aceitáveis;

II. Os mercados onde a tecnologia fotovoltaica é mais econômica que as demais – Amazônia, rural disperso, áreas de preservação ambiental ou de fronteira etc. – são hoje dependentes de equipamentos importados, frequentemente inadequados, caros e de difícil reposição; no entanto, a pequena dimensão e a grande dispersão dessas aplicações tornam esses mercados insuficientes para dar escala e atratividade ao estabelecimento da cadeia produtiva industrial no país;

III. O mercado fotovoltaico no Brasil ainda é incipiente e a fabricação de sistemas fotovoltaicos precisa ganhar escala de produção para reduzir seu custo; no entanto, a incerteza quanto à dimensão do mercado inibe investimentos na ampliação da capacidade de produção, gerando um círculo vicioso que precisa ser rompido;

IV. A sistemática atual de contratação de energia por meio de leilões precisa ser adequada ao estágio de desenvolvimento e às características próprias dessa fonte, que ainda necessita de incentivos, à imagem dos que o PROINFA proporcionou com tanto sucesso à fonte eólica, para ampliar sua participação no mercado, além de um maior aprendizado sobre seu desempenho tecnológico e sua conexão e operação;

V. As regras e critérios técnicos para conexão à rede e comercialização de energia elétrica, específicos para a baixa tensão, precisam ser definidos o quanto antes, a exemplo do que foi feito em alguns países europeus, onde a energia solar fotovoltaica já começa a ter participação significativa na matriz de geração elétrica; inclusive no Brasil, com frágil regulamentação para geração distribuída, algumas distribuidoras têm se antecipado na fixação de normas técnicas de conexão para a baixa tensão;

VI. O conhecimento sobre o interesse desse segmento para o país ainda é restrito a alguns especialistas e partes diretamente interessadas, necessitando a adoção de ações de disseminação da informação e sensibilização dos setores acadêmico, produtivo e governamental, e de toda a sociedade, assim como a formação e capacitação de pessoal especializado.

CARTA DO SOL – DIRETRIZES

Em face dos benefícios e das barreiras, e tendo em vista nortear a condução dos debates para incentivar a energia solar fotovoltaica no Brasil, os signatários da Carta do Sol propõem às diferentes instâncias do Governo Federal e de Governos Estaduais e Municipais as seguintes diretrizes:

1. Promover a articulação institucional para a criação de uma estratégia de incentivos apropriados à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente do setor elétrico brasileiro, que garanta o crescimento dessa fonte no mercado no médio/longo prazo;

2. Integrar as diferentes instâncias do Governo Federal e de Governos Estaduais e Municipais para a criação de sinergias na formatação de planos, projetos e programas para a promoção da energia solar fotovoltaica;

3. Estabelecer marco regulatório específico para a geração de energia solar fotovoltaica, além do disposto no § 8, Art. 23 da Lei 10.438 de 2002, que já prevê a adoção de um programa específico de estímulo à energia solar fotovoltaica, desde a criação do PROINFA que contemplou apenas pequenas centrais hidroelétricas, energia eólica e de biomassa;

4. Adotar incentivos financeiros, fiscais e tributários adequados ao desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica, desde a transformação da matéria prima, fabricação e instalação dos componentes e sistemas, até a venda da energia elétrica;

5. Estabelecer metodologias padronizadas para a identificação do potencial solar, tais como um período de tempo padrão para medição de irradiação solar, nas regiões favoráveis a projetos de usinas fotovoltaicas que possam vir a buscar habilitação em potenciais leilões de energia, como já se dá no caso da medição de vento para habilitação de projetos eólicos;

6. Definir diretrizes para aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental de projetos de geração de energia solar fotovoltaica;

7. Apoiar e articular uma política industrial para fomentar a cadeia produtiva fotovoltaica no Brasil, desenvolvendo o mercado de equipamentos e serviços, incluindo a atração de investidores internacionais e o favorecimento da transferência de tecnologia;

8. Implantar, gradualmente, políticas de incentivo à nacionalização dos equipamentos e serviços contratados pelos empreendimentos, para que o parque já existente de fornecedores nacionais venha a crescer no Brasil;

9. Incrementar programas de P&D que assegurem o domínio da tecnologia de energia solar fotovoltaica e coloquem o país em posição de destaque no cenário mundial;

10. Fomentar programas de capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica.

CARTA DO SOL – PROPOSTAS DE MEDIDAS

Para implantar as diretrizes mencionadas acima, os signatários da Carta do Sol se propõem a discutir com as respectivas instâncias públicas envolvidas (incluindo as instituições abaixo citadas e outras que se mostrarem necessárias) a viabilidade das seguintes medidas, a serem ampliadas e aprimoradas no decorrer do debate:

A. Criar condições para o desenvolvimento de um mercado para energia elétrica solar fotovoltaica no país, inclusive por meio da promoção de projetos de demonstração, de pelo menos 50 MW anuais a partir de 2012, contemplando os diversos segmentos de mercado, em particular usinas (UFVs) no sistema interligado e em mini-redes isoladas, estádios, aeroportos, portos, estacionamentos, centros comerciais, prédios públicos, universidades e escolas, condomínios, bairros, eletrificação rural no âmbito do Programa Luz para Todos, dentre outros; [CNPE, MME, EPE, ANEEL, CCEE, BNDES]

B. Cumprir o quanto antes o disposto no § 8, Art. 23 da Lei 10.438 de 2002, que ao excluir a energia solar do PROINFA previu a criação do dispositivo especial para seu apoio, ainda não estabelecido: “instituir programa de fomento específico para utilização de equipamentos destinados à transformação de energia solar em energia elétrica empregando recursos da Reserva Global de Reversão – RGR e contratados diretamente com as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica, através da Eletrobrás”; [CNPE, MME, Eletrobrás, ANEEL, CCEE]

C. Definir com celeridade os aspectos técnicos de conexão, definição de condições, normas e padrões para projetos de energia solar fotovoltaica conectada à rede (geração distribuída), por níveis de tensão e potência, e das formas de viabilização da introdução gradativa de sistemas de net metering a médio/longo prazo, em conjunto com as distribuidoras, permitindo viabilizar a compra e venda de energia solar fotovoltaica interligada à rede elétrica por produtores independentes, autoprodutores, comercializadores, distribuidores e consumidores; [MME, ANEEL, CCEE]

D. Isentar de 100% da TUSD/TUST, para compra e venda da energia, os projetos de energia solar fotovoltaica, até um determinado nível de potência; [MME, ANEEL]

E. Definir realisticamente uma quantidade anual de energia solar fotovoltaica a ser contemplada nos Planos Decenais de Expansão – PDEs e no Plano de Expansão de Longo Prazo – PNE, e indicação de mecanismos de incentivo para sua inserção na matriz elétrica nacional sem prejuízo da modicidade tarifária; [CNPE, MME, EPE, ANEEL]

F. Definir alternativas atrativas para o estabelecimento de leilões específicos para a energia solar fotovoltaica, no âmbito de uma estratégia de curto/médio/longo prazo, contemplando a geração por usinas fotovoltaicas distribuídas, próximas aos centros de carga e/ou em extremidades de redes, onde essas UFVs forem particularmente atrativas para o sistema elétrico, proporcionando redução de perdas, melhora da qualidade da energia e evitando ou postergando investimentos elevados de reforço da rede, entre outros benefícios; [CNPE, MME, EPE, ANEEL, CCEE, BNDES]

G. Estudar a viabilidade e as modalidades mais adequadas do estabelecimento, no médio prazo, de um mercado de certificados negociáveis de aquisição e/ou geração de energia solar fotovoltaica a serem exigidos das empresas de distribuição de energia elétrica, em quantidade a ser definida em percentual de sua energia contratada, de acordo com as metas a serem estabelecidas para a energia solar fotovoltaica nos PDEs e no PNE [CNPE, MME, EPE, ANEEL, CCEE, BNDES]

H. Avaliar o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas – FNMC (para subsídio ao investimento ou pagamento de tarifas premium), para viabilizar a implantação da estratégia de promoção da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira sem prejuízo da modicidade tarifária, inclusive para apoio aos projetos de demonstração; [CNPE, MME, MMA, BNDES]

I. Estabelecer que os financiamentos do BNDES às empresas distribuidoras de energia elétrica para a contratação de projetos de energia solar fotovoltaica, incluídos em seus planos plurianuais de investimentos, possam ser separados em subcréditos específicos, em condições financeiras privilegiadas como as oferecidas para um produtor independente de energia renovável; [BNDES]

J. Utilizar o instrumento de licenciamento ambiental para a promoção da energia solar fotovoltaica, simplificando a emissão de licenças para projetos de energia solar e inserindo instalações de geração solar fotovoltaica como parte das condicionantes ambientais de projetos, em articulação com os instrumentos de viabilização dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Mitigação das Mudanças Climáticas; [órgãos ambientais nas esferas federal, estadual e municipal]

K. Criar mecanismos de compras governamentais que privilegiem a utilização de energia solar fotovoltaica em edificações e obras públicas, em consonância com a nova redação do Art. 2º do Decreto-Lei n º 8666, através de instrumentos como Guias de Compras e de Edificações Sustentáveis; [Governos federal, estaduais e municipais]

L. Criar programa de benefícios, incentivos e diferimentos fiscais (de IPI, IRPJ, ICMS, ISS, IPTU e outros impostos, taxas e tributos federais, estaduais e municipais), por tempo determinado, assim como linhas específicas de financiamento para incentivar a instalação de toda a cadeia produtiva solar fotovoltaica no país; [Ministério da Fazenda, Confaz, Sefaz estaduais e municipais, instituições financeiras]

M. Facilitar o acesso das empresas da cadeia produtiva fotovoltaica à subvenção econômica e demais instrumentos de políticas públicas voltadas para o incentivo à inovação tecnológica industrial, tais como: Lei do Bem, Lei da Inovação, Lei de Informática, Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (Padis), Fundo Tecnológico (Funtec) do BNDES, entre outros [MDIC, MCT, BNDES, FINEP]

N. Reforçar o dispositivo nacional de ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação, fomentando a área solar fotovoltaica junto às universidades, laboratórios, instituições de ciência e tecnologia – ICTs, parques tecnológicos, incubadoras e empresas de base tecnológica etc. [MCT, MEC, CAPES, CNPq, FINEP, FAPs, BNDES].

veja também relatório técnico final da Carta do Sol >>

______________________________________________________________________________

CARLOS MINC

Secretário de Estado do Ambiente

______________________________________________________________________________

JULIO BUENO

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

______________________________________________________________________________

SUZANA KAHN

Subsecretária de Economia Verde da Secretaria de Estado do Ambiente

______________________________________________________________________________

RENATA CAVALCANTI

Subsecretária de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

______________________________________________________________________________

EMILIO LEBRE LA ROVERE

Professor da Coppe/UFRJ

 


ANEEL abre Audiência Pública para reduzir as barreiras para os sistemas fotovoltaicos conectados à rede

A ANEEL COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 042/2011, com período para envio de contribuição de 11/8/2011 a 14/10/2011 e realização da Sessão ao Vivo-Presencial no dia 6 de outubro de 2011 com o OBJETIVO de obter contribuições à minuta de Resolução Normativa que busca reduzir as barreiras para a instalação de micro e minigeração distribuída incentivada e alterar o desconto na TUSD e TUST para usinas com fonte solar. A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados ou podem ser solicitados no sítio  http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiências/Consultas/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2011, item Audiência 042/2011.

Veja a Nota Técnica base da Audiência.


A primeira usina de energia solar do País

A primeira usina de energia solar do País já tem data definitiva para inauguração. No próximo dia 25 de maio, a MPX Tauá entrará em operação. A presença do empresário Eike Batista, proprietário do projeto, ainda não foi confirmada. Agora, resta apenas a finalização da construção da rede elétrica de 13,8 KV, que ligará o empreendimento ao sistema da Companhia Energética do Ceará (Coelce); e a instalação do sistema de comunicação via satélite e da estação de medição.


A Usina Solar de Tauá possui 4.680 painéis fotovoltaicos para captar a luz do sol e convertê-la em energia elétrica. No total, o projeto possui capacidade para gerar 1 MW, suficiente para abastecer cerca de 1.500 residências. A MPX já possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para expandi-la para 5MW. Entretanto, a planta prevê uma expansão ainda maior, podendo atingir 50 MW.

Licenças

Desde o mês passado, a usina obteve a licença de operação do empreendimento do órgão ambiental estadual. Essa autorização libera o início da produção do local, com a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores (Prévia e de Instalação), assim como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

A Usina Solar é o primeiro de três empreendimentos da MPX que entrará em operação no Ceará nos próximos meses. Em setembro, devem ser iniciadas as atividades da térmica Energia Pecém, em parceria com a portuguesa EDP. Em 2012, inicia-se os trabalhos da MPX Pecém 2.

fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=974880

 


IEI divulga estudos sobre energia solar fotovoltaica conectada à rede e para eletrificação rural no Brasil

Estão disponíveis para download os relatórios finais dos projetos “Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede Elétrica no Brasil: Panorama da Atual Legislação” e “Avaliação dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes – SIGFI’s”.

Encomendados pelo Procobre Brasil através de convênio firmado com o Escritório Regional para a América Latina do International Energy Initiative (IEI), os projetos foram desenvolvidos durante este ano e resultaram no primeiro webinar realizado pelo Procobre no Brasil. O webinar é um tipo de conferência online em que os participantes se conectam e interagem pela Internet.

Descrição dos Projetos

1) Avaliação dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (download)

O Brasil tem como meta universalizar o acesso à eletricidade em 2010 através do Programa Luz para Todos (LPT) do Governo Federal. A ANEEL aprovou em 2004 a Resolução Normativa N° 084 que regulamenta o uso de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica Através de Fontes Intermitentes (SIGFI’s) como uma alternativa de atendimento, por parte das distribuidoras de eletricidade, de suas metas de universalização.

Passados cinco anos do estabelecimento na Resolução, o presente estudo teve o objetivo de apresentar um panorama do andamento da implantação dos SIGFI’s pelas concessionárias de eletricidade em consonância com a Resolução Normativa N° 084/2004.

2) Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede Elétrica no Brasil: Panorama da Atual Legislação (download)

O uso cada vez mais crescente de sistemas fotovoltaicos conectados à rede (SFCR) tem sido uma das apostas de vários países para buscar soluções para atender os crescentes requisitos de serviços de energia e, ao mesmo tempo, satisfazer critérios de economicidade, segurança de suprimento, saúde pública e sustentabilidade ambiental.

No Brasil, são ainda poucas as iniciativas para promoção do uso da energia solar fotovoltaica. Apesar de o país dispor de um grande potencial de energia solar, ainda são incipientes as iniciativas para criação e consolidação de um mercado para o uso desta tecnologia e o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos e serviços. A falta de regulamentação é uma das barreiras apontadas.

O objetivo do presente relatório é investigar os motivos por ainda não haver uma legislação específica para promover o uso de sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica no país.

fonte: Unicamp >