Casas populares terão energia solar em São Paulo

Projeto piloto é uma parceria entre Secretarias Estaduais, distribuidoras de energia e CDHU, que prevê reduzir a conta de luz das famílias de baixa renda e fomentar a geração de energia fotovoltaica

Um trabalho conjunto das Secretarias de Energia e Mineração e da Habitação, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com as concessionárias de distribuição de energia, prevê a instalação de placas solares fotovoltaicas nas casas construídas pela CDHU, com recursos do Programa de P&D da Aneel, para a geração de até 80% da energia consumida pelas famílias. O projeto piloto tem como objetivo estabelecer um padrão para futuras construções, fomentar a energia fotovoltaica no setor residencial e aumentar a participação da geração solar na matriz energética do Estado.

Na primeira fase, serão instalados sistemas fotovoltaicos em 14 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional em Pontes Gestal e mais outras 8 unidades no Conjunto Habitacional em Elisiário. Também está em desenvolvimento outros projetos semelhantes para 93 residências em São José dos Campos e 104 unidades residenciais na cidade de São Paulo.

Nesta primeira fase do projeto o morador não terá nenhum custo. Na segunda fase, os custos serão incorporados ao valor do empreendimento, de forma que estes sejam menores que o atual e que isto impacte da menor maneira possível no preço final da habitação. O preço total do imóvel tem que ser mantido dentro dos padrões dos programas da CDHU.

O convênio de cooperação assinado nesta quarta-feira, 21 de dezembro, faz parte do compromisso do Estado em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, diversificar a matriz energética, aumentar a segurança energética e ampliar a participação de fontes renováveis no portfólio de geração de energia conforme determina o Plano Paulista de Energia (PPE) e a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). A parceria vigorará pelo prazo de dezoito meses, contados da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada.
“A geração de energia elétrica a partir do aproveitamento do potencial solar existente em território paulista se mostra imprescindível para o aumento da segurança energética, desenvolvimento do setor, geração de emprego e renda no Estado”, disse o secretário de Energia e Mineração João Carlos Meirelles.

Em 2015, as 16 milhões de residências no Estado foram responsáveis pelo consumo de 30% de toda energia consumida segundo o balanço energético publicado em setembro pela Secretaria de Energia e Mineração.
“Esta parceria do Governo do Estado com as concessionárias irá permitir consolidar esta iniciativa em grande escala. O objetivo é que os moradores possam economizar na conta de energia e incentivar o uso de energia renovável”, afirma o secretário da Habitação Rodrigo Garcia.

A Secretaria da Habitação desenvolve estudos e possui diretrizes para o aprimoramento da política de sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais como o uso racional e aquecimento da água nas residências. Agora, esse projeto piloto vai estabelecer as recomendações, diretrizes e especificações técnicas para os próximos empreendimentos.

“A CDHU sempre buscou a inovação nos seus empreendimentos, com a introdução de tecnologias. Temos uma larga experiência com aquecedores solares, que ajudou a consolidar o seu uso em moradias em geral, não só nas casas populares. Agora a introdução de energia fotovoltaica é mais uma conquista da companhia e representa investimento responsável que traz o melhor retorno”, disse o presidente da CDHU, Marcos Penido. O uso de aquecedores solares em empreendimentos da CDHU gera uma economia de 12,7 mil MWH/mês, o que equivale ao consumo mensal de uma cidade de 311 mil habitantes, como por exemplo, Presidente Prudente.

As concessionárias AES Eletropaulo, Elektro, EDP Bandeirante, CPFL Energia e Energisa estão participando desses projetos em conformidade com Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina para as distribuidoras a obrigatoriedade de investir 1% da receita operacional liquida em eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento.

Sobre o potencial de geração solar no Estado de SP
A Subsecretaria de Energias Renováveis coordenou os estudos que apontam o potencial de energia solar do Estado de São Paulo para geração fotovoltaica de 12 TWh/ano.
O mapeamento dos níveis e faixas de irradiação mostram a viabilidade técnica e econômica para a geração de energia fotovoltaica entre as faixas de radiação anual de 5,61 e 5,70 kWh/m²/dia, considerando a melhor faixa de aproveitamento, correspondente a 0,3% do território paulista.
O estudo reúne 25 mapas que mostram o potencial de geração solar em cada uma das regiões do Estado de São Paulo.
Acesse o estudo da Energia Solar Paulista – Levantamento do Potencial, no site www.energia.sp.gov.br

Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.

fonte: GRUPO SEGS – PORTAL NACIONAL


Governo do Mato Grosso do Sul concede isenção de ICMS para minigeradores de energia elétrica

Incentivando a produção de energia renovável e o consumo consciente, o governo de Mato Grosso do Sul beneficia, desde o início de dezembro, consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica. O decreto nº 14.617, de 6 de dezembro de 2016, foi publicado isentando o ICMS sobre o excedente produzido.

O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar com a concessionária local seu excedente e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.

Com isso, o consumidor pagará apenas o imposto sobre a energia consumida e, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. “Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia aderido à proposta. Contudo, decidimos fazer parte desse projeto, uma vez que a medida está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável”, reforçou.

Microgeração e minigeração de energia

O sistema de microgeração e minigeração distribuída são denominados como centrais geradoras de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW para o primeiro, e, superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para o segundo e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Desta maneira é criado o sistema de compensação de energia elétrica, no qual a energia ativa gerada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída compense o consumo de energia elétrica ativa.

Pelo sistema a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo nos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados por prazo determinado e as informações estarão contidas na fatura do consumidor.

A medida havia sido anunciada em outubro deste ano, durante reunião do governador Reinaldo Azambuja e a diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), após formalização do convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, a administração estadual fica autorizada a conceder isenção do ICMS nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Aneel – que regulamenta a micro e a mini geração.

Sol como aliado

O Brasil é um país privilegiado em termos de insolação. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que considera os dados do relatório “Um Banho de Sol para o Brasil”, elaborado pelo Instituto Vitae Civilis, o país recebe energia solar da ordem de 1.013 MW/h anuais, o que corresponde a cerca de 50 mil vezes o seu consumo anual de eletricidade.

Os Estados brasileiros recebem, em média, entre 3 e 8 horas por dia de insolação. O Nordeste é a região de maior radiação solar, com média anual comparável às melhores regiões do mundo, como a cidade de Dongola, no deserto do Sudão (África), e a região de Dagget, no Deserto de Mojave, na Califórnia (EUA).

Apesar de todo esse potencial, o país tem um número muito pequeno de equipamentos que convertem energia solar em elétrica, decorrente entre outros fatores, dos altos custos dos equipamentos. No Brasil, o investimento em um sistema básico de placas fotovoltaicas tem seu retorno em aproximadamente seis anos, tendo uma vida útil de 30 anos, ou seja, após o período de amortização o utilizador não terá nenhum custo de energia.

Conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de MS (Semade), atualmente existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul. O secretário Jaime Verruck salientou que com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, a expectativa é aumentar a procura por investimentos nessa tecnologia. “Já temos alguns empreendimentos de usinas solares fotovoltaicas previstos para MS e um deles é na região de Cassilândia e Paranaíba. O governador nos solicitou e vamos criar um programa estadual de energias renováveis, pois além da energia fotovoltaica, temos outros projetos de biomassa previstos”, declarou.

Entre os benefícios desse tipo de geração de energia estão: redução da emissão de carbono, utilizando fontes de energia renováveis ao invés de combustíveis fósseis, ajudando a combater os efeitos da mudança climática; utilização de fontes de energia renováveis não esgota os recursos naturais da Terra; uso de recursos livremente disponíveis, tais como o vento e o Sol podem fazer os custos de energia de modo geral ser reduzidos; promoção de mercado de energia competitivo, uma vez que há menos dependência de grandes empresas de energia, garantindo que a energia acessível está disponível para todos, incentivado os usuários a pensar e usar a sua própria energia e educar outras pessoas; crescimento da indústria e geração de novos empregos.

fonte: MS Notícias


Brasil registra mais de 4 mil conexões de geração de energia fotovoltaica

A tecnologia de captação de energia solar tem aumentado sua eficiência nos últimos anos

O Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento da energia solar. Até agosto deste ano foram realizadas 5.040 conexões de geração de energia pelo próprio consumidor – conhecida por micro e minigeração distribuída. Entre as energias renováveis mais utilizadas, a solar fotovoltaica é a fonte que mais se destaca, com 4.955 conexões. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Duas em cada três centrais de autogeração de energia foi instalada em 2016 Até o final de 2015, todos os países do mundo computavam uma potência instalada solar fotovoltaica de 234 GW

Duas em cada três centrais de autogeração de energia foi instalada em 2016
Até o final de 2015, todos os países do mundo computavam uma potência instalada solar fotovoltaica de 234 GW

De acordo com Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), a busca pela geração de energia elétrica pelo consumidor vem aumentando.

Entre os locais com autogeração de energia fotovoltaica – conhecida também como centrais de autogeração de energia – cerca de 78% foram contratadas por residências, 15% por comércio e associações, e o restante, pela indústria.

Para Sauaia, o aumento da procura tem a ver com o aumento da conta de luz para o consumidor final no último ano, pois “é ele quem sente mais no bolso o aumento do preço da conta no fim do mês”, explica.

O Estado com o maior número de micro e minigeradores é Minas Gerais (1.226 conexões), seguido de São Paulo (711) e Rio Grande do Sul (564).

Incentivo

Para ampliar e aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, em dezembro de 2015, o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD). Com R$ 100 bilhões em investimentos do ProGD, a previsão é que, até 2030, 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas.

O presidente da Absolar explica que, para o consumidor final, o investimento para geração de energia fotovoltaica custa cerca de R$ 15 a R$ 25 mil. Sauaia destaca que esse investimento demanda de 6 a 12 anos para se pagar.

Para o especialista em regulação da Aneel, Daniel Vieira, o consumidor vem percebendo que há vantagens na adoção do sistema, pois se paga muito antes da vida últil das placas solares, que têm 25 anos de garantia.

Oferta mundial

Até o final de 2015, todos os países do mundo computavam uma potência instalada solar fotovoltaica de 234 GW, considerando também a expansão de 52 GW no ano.

De acordo com dados da Agência Internacional de Energia (IEA), a geração solar poderá responder por cerca de 11% da oferta mundial de energia elétrica em 2050 (5 mil TWh). A área coberta por painéis fotovoltaicos capaz de gerar essa quantidade é de 8 mil km², o equivalente a um quadrado de 90 km de lado.

Para 2024, a estimativa do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE-2024), é que a capacidade instalada de geração solar no Brasil chegue a 8.300 MW. A proporção da geração solar chegará a 1% da total. Os estudos do PDE 2025, em elaboração, sinalizam a ampliação dessas previsões.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Aneel, Absolar e IEA


Energia solar cativa brasileiros e cresce 400%

Cresceu 400% o número de instalações de painéis solares no Brasil. Quem usa a energia do sol não precisa economizar e ainda sai no lucro.

São 160 novas instalações por dia no Brasil – Reportagem, Rede Record.

 

 

Fonte: R7 – Rede Record


Cursos Solenerg 2016

Cursos e Treinamentos – Solenerg


Curso Projeto e instalação de geradores solares fotovoltaicos

cursos-solenerg-engenharia1Curso interativo e dinâmico que inclui apresentação das tecnologias utilizadas na área, de técnicas de projeto (dimensionamento e elaboração de projetos conceituais, memoriais descritivos e diagramas) e instalação de micro geradores fotovoltaicos, tanto autônomos quanto conectados à rede, dos procedimentos para solicitar conexão à rede da Cemig e práticas de dimensionamento, de instalação de painel em telhado, de montagem de uma caixa de proteção e visita técnica a um gerador conectado à rede em operação.

Próximas turmas:

• 18 a 20 de fevereiro de 2016;

• 17 a 19 de março de 2016.

Carga horária: 20h – presencial

Investimento: R$ 1.100,00*

Local: Centro de Capacitação em Tecnologia (CCT) da Loja Elétrica: Av. Pedro II, 3703, bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte – MG

Para maiores detalhes, clique aqui para baixar a brochura do curso.

 


Matrícula:

Primeiro passo: clique aqui para preencher a ficha de pré inscrição. A Solenerg enviará um e-mail contendo mais informações (brochura, endereço, duração e forma de pagamento).

Segundo passo: Para garantir sua vaga, envie-nos um e-mail confirmando seu interesse e solicitando uma reserva. A Solenerg enviará um e-mail com os dados da conta bancária para depósito e reservará sua vaga por 3 dias.

Terceiro passo: Efetue dentro do prazo de 3 dias o depósito ou transferência bancária e envie-nos uma cópia do comprovante para o e-mail cursos@solenerg.com.br. A Solenerg enviará um e-mail com a confirmação da sua inscrição e com instruções para o dia do curso, além de um link para download do material para estudo prévio.

* Para pagamento até 2 semanas antes da data de início do curso haverá um desconto especial de 10%.


Brasil lança Programa de Geração Distribuída com destaque para energia solar

Previsão é de R$ 100 bi em investimentos até 2030, com 2,7 milhões de consumidores gerando energia em residências, comércio e indústrias

Clipboard01O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta terça-feira (15/12), o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), para ampliar e aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia (em especial a solar fotovoltaica). O Programa pode movimentar pouco mais de R$ 100 bilhões em investimentos, até 2030. A portaria que cria o ProGD foi assinada durante cerimônia pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

A geração distribuída traz benefícios para o consumidor e para o setor elétrico: está no centro de consumo, o que reduz a necessidade de estrutura de transmissão elétrica e evita perdas. Até 2030, 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas, entre residência, comércios, indústrias e no setor agrícola, o que pode resultar em 23.500 MW (48 TWh produzidos) de energia limpa e renovável, o equivalente à metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Com isso, o Brasil pode evitar que sejam emitidos 29 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera.

“Esse é um projeto ousado, que se propõe a movimentar investimentos de R$ 100 bilhões no cenário da macroeconomia atual, nos próximos 15 anos, é preciso ser um projeto construído com a contribuição, com a participação, e mais do que isso, com a confiança de todos que participaram. Aqui tem ações que dependeram de governadores, de secretários de Fazenda dos Estados, de técnicos do MME, da EPE, de parlamentares, de entidades que contribuíram com sugestões, de diversas instituições. Há ações que vão depender muito da parceria com o BNDES e com o Banco do Brasil”, avalia o ministro Eduardo Braga.

Desde o início de 2015, o Ministério de Minas e Energia empreendeu diversas iniciativas que resultaram em ações de órgãos do Poder Executivo, dos estados e do órgão regulador. Tais iniciativas criaram as bases que permitem a criação do ProGD, para estimular os consumidores a se tornarem geradores de energia e reduzirem gastos com a eletricidade. A renovação da concessão das empresas distribuidoras de energia elétrica, concretizada neste ano após processo conduzido pelo MME, também é um dos catalizadores desse programa. Com a renovação das concessões, por 30 anos e sem o pagamento de bônus de outorga, as empresas devem cumprir metas de qualidade e de investimentos, o que poderá ser uma alavanca da geração distribuída, com melhorias nas redes de distribuição e instalação de equipamentos modernos.

Braga ainda fez um balanço sobre as ações realizadas pelo MME em 2015. “Foi um ano de muito trabalho, mas que pudemos fechar com um saldo extremamente positivo no setor energético. Espero que em 2016 possamos avançar ainda mais. Há muito a ser feito, a ser construído, mas nos temos razão para comemorar no MME”, afirmou.

Pontos do ProGD

O ProGD formaliza os esforços que serão alocados a partir de agora em alcançar o potencial do país em geração distribuída. Um dos pontos importantes previstos na Portaria para estimular a geração de energia distribuída é a atualização dos Valores Anuais de Referência Específicos (VRES), em R$ 454,00/ MWh para a fonte solar fotovoltaica, e R$ 329,00/ MWh para a cogeração a gás natural. Esse valor define a remuneração paga pela distribuidora ao gerador pela energia que ele entregar à rede de distribuição, e sua atualização a um patamar competitivo aumenta a atratividade dessa oferta de energia.

O Programa também define mecanismo de atualização automática desse valor, anualmente pelo IPCA, durante vigência do contrato, garantindo manutenção dos custos. Atualmente, as empresas de distribuição de energia podem comprar até 10% de seu mercado de fontes de geração de energia distribuída, para compor seu portfólio.

O ProGD também prevê a estruturação de novos horizontes para a comercialização da energia gerada pelos consumidores-geradores no mercado livre, aumentando a energia comercializada nesse ambiente e permitindo a extensão de benefícios característicos do mercado livre para mais agentes. O ProGD prevê ações para simplificar o mecanismo de comercialização dessa energia no Ambiente de Contratação Livre.

Ainda no âmbito do ProGD, os ministérios de Minas e Energia e da Educação estudam projeto específico de instalação de sistemas de geração distribuída baseados em painéis fotovoltaicos para universidades e escolas técnicas federais, extensível a hospitais federais. Na proposta, que será aprofundada e estruturada pelo ProGD, as escolas técnicas desenvolverão como contrapartida cursos específicos destinados a preparar recursos humanos aptos a atender esse novo mercado da geração distribuída para projeto, instalação e manutenção.

Grupo de Trabalho ProGD

Para aprofundar as ações adotadas ao longo deste ano em estímulo à geração distribuída e propor novas medidas, foi criado Grupo de Trabalho específico composto por representantes do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Poderão ser convidados representantes de outros órgãos, associações e entidades, inclusive de bancos, para desenvolver e ampliar ações de estímulo à Geração Distribuída. O Grupo terá 90 dias para apresentar relatório final com propostas de aprofundamentos e novas ações.

Entre essas ações, destacam-se como objetivos do GT:

*Criação e expansão de linhas de crédito e formas de financiamento de projetos para a instalação de sistemas de geração distribuída nos segmentos residencial, comercial e industrial;

*O incentivo ao estabelecimento de indústrias fabricantes de componentes e equipamentos usados em empreendimentos de geração a partir de fontes renováveis, englobando o desenvolvimento produtivo, tecnológico e a inovação, bem como o estabelecimento de empresas de comércio e de prestação de serviços na área de geração distribuída a partir de fontes renováveis;

* A promoção da atração de investimentos, nacionais e internacionais, e favorecer a transferência e nacionalização de tecnologias competitivas para energias renováveis;

* O fomento à capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todos os elos da cadeia produtiva das energias renováveis.

Clique aqui e veja a apresentação sobre o ProGD.

AÇÕES REALIZADAS EM 2015 QUE SERÃO APROFUNDADAS PELO ProGD

O ProGD coroa o processo de criação de políticas e ações de fomento à expansão da Geração Distribuída adotadas neste ano, tais como:

* Criação dos créditos de energia entre consumidor-gerador e distribuidora: A atualização da Resolução Normativa no 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), torna mais atrativo aos consumidores  a instalação de painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas para gerar sua própria energia.  Segundo as novas regras da resolução, que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. Veja outros pontos que foram modernizados na Resolução nº 482:

Prazo: Pela nova regra, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor terá um prazo maior para utilizar os créditos –60 meses, em vez dos 36 meses vigentes anteriormente.

Autoconsumo remoto: Outra novidade é que o consumidor poderá usar os créditos para abater a fatura de outros imóveis cuja fatura esteja sob sua titularidade, mesmo em outros locais, desde que estejam na área de atendimento da mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos foi denominado “autoconsumo remoto”.

Condomínios: Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

Consórcios: A nova resolução criará ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem sistemas de geração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados, como se fossem um único consumidor.

*Isenção de ICMS: Um dos principais pilares para a expansão da energia distribuída é a isenção da cobrança de ICMS sobre a energia inserida pelo consumidor na rede da distribuidora. O consumidor será tributado com o ICMS apenas sobre o saldo da energia que ele receber da distribuidora e não conseguir compensar. Esta isenção foi regulamentada pelo Convênio ICMS no 16, de 22 de abril de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com adesão inicial dos Estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco, e posterior de Rio Grande do Norte, Ceará e Tocantins, incluídos pelos Convênios nº 44 (3/6/2015) e nº 52 (30/6/2015).

*Isenção de PIS/Cofins: Além de não pagar ICMS, também ficará isenta do PIS/Pasep e da Cofins a energia injetada pelo consumidor na rede elétrica e não compensada. A isenção foi formalizada pela  Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015, convertida da Medida Provisória 675.

* Redução do Imposto de Importação: Até 31 de dezembro de 2016, está reduzida de 14% para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar fotovoltaica (Resolução CAMEX no 64, de 22 de julho de 2015, para  ex-tarifários classificados no código 8428.20.90). Provisoriamente, até 31 de dezembro de 2015, foi reduzida de 14% para 2% o tributo incidente sobre importação de módulos fotovoltaicos (Resolução nº 29, de 29/04/2015).

*Apoio do BNDES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado pela Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a apoiar com recursos a taxas diferenciadas projetos de eficiência energética e de geração distribuída por fontes renováveis em escolas e hospitais públicos.

BENEFÍCIOS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Na geração distribuída predominam as fontes limpas e renováveis modernas, como a solar fotovoltaica e a eólica, que contribuem para a redução da emissão dos gases de efeito estufa. A expansão da geração distribuída também permite que novos investimentos na geração centralizada (como a construção de usinas e parques eólicos, e linhas de transmissão) possam ser redimensionados e realocados no tempo. Gerar energia distribuída a partir de fontes renováveis na matriz elétrica nacional significa deixar de usar fontes mais poluentes, como térmicas a combustíveis fósseis.

O Brasil tem sol e ventos abundantes, o que nos dá um grande potencial para a expansão da geração distribuída, forma que os consumidores podem gerar sua energia, compensar o que recebem das distribuidoras, com a garantia de que estão usando energia renovável, e barateando seus custos. O investimento para se ter casas, indústrias ou comércios gerando sua própria energia está cada dia mais baixo. Atualmente, com cerca de R$ 27 mil é possível ter um sistema de geração solar instalado em uma residência média. A expectativa é que as ações de estímulo à Geração Distribuída faça cair pela metade o custo de instalação dos sistemas em 2030, o que permitirá que o investimento retorne totalmente ao consumidor em até 10 anos.

Incentivar a geração distribuída pode ajudar a gerar empregos e renda em todo o país, com a estruturação de novas cadeias produtivas industriais e mesmo de novos serviços para atender à demanda por equipamentos tais como instalação e manutenção nestes geradores solares e eólicos. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a cada 1 MW de energia solar fotovoltaica instalada (centralizada e distribuída),  são viabilizados entre 25 e 30 empregos diretos, e a expansão da Geração Distribuída poderá contribuir para dinamizar e aquecer as economias de municípios, Estados e a União.

Fonte:

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588
ascom@mme.gov.br
www.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia


Curso de Projeto e Instalação de Geradores Solares Fotovoltaicos

ATENÇÃO: INSCRIÇÕES ABERTAS para o Curso de Projeto e Instalação de Geradores Solares Fotovoltaicos

VAGAS DE MAIO ENCERRADAS

Próxima turma:  25, 26 e 27 de junho/15
Presencial – Carga horária: 20 h – quinta e sexta 08h30 a 17h30 e sábado – 08h30 a 12h30

Objetivo:

O objetivo deste curso é apresentar as tecnologias utilizadas nesta forma de captação da energia solar permitindo aos participantes conhecerem características básicas da tecnologia, dos geradores e do mercado, parâmetros de avaliação, dimensionamento e instalação, propiciando uma capacitação para elaboração de projetos conceituais, memoriais descritivos, diagramas e para trabalhos de instalação de micro e mini geradores para conexão à rede. O curso é realizado de uma forma interativa e inclui uma parte expositiva, uso de software (PVSyst), práticas de campo e de dimensionamento de geradores autônomos e para conexão à rede (estudo de casos). Inclui visita técnica a uma instalação de geração fotovoltaica conectada a rede em operação.

Brochura do curso – clique aqui

Ficha de inscrição – clique aqui

Esclarecimentos adicionais – consulte-nos


GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO PARA CONEXÃO À REDE ELÉTRICA

painel-solar-boschO gerador fotovoltaico para conexão á rede elétrica da SOLENERG pode operar em qualquer região do Brasil sendo que a quantidade de energia gerada depende do nível de radiação solar do local e das condições de instalação. O gerador tem um melhor desempenho em regiões de baixa nebulosidade e com os módulos fotovoltaicos instalados em local sem sombras, voltados para o norte geográfico e com inclinação aproximadamente igual à latitude.

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ALTERNATIVAS ENERGÉTICAS: UMA VISÃO CEMIG

Disponibilizamos no link abaixo o livro – Visão CEMIG de Alternativas Energéticas – com valiosas informações para nossos estudantes empreendedores e para disseminação entre filhos e netos, para que construam gerações futuras mais sustentáveis que a nossa!
Eng. Carlos Alberto Alvarenga – Solenerg

Trecho do livro: (…) “Os interesses dos governos internacionais mudaram bastante ao longo dos últimos trinta anos, com alternativas ganhando o cenário e sendo parcialmente abandonadas. Uma forma de energia que tem atraído grande atenção durante todo esse tempo é a energia nuclear, de longe a que atrai mais investimentos. Também é visível a tendência de aumento dos gastos com alternativas diferentes das renováveis já tradicionais – solar, eólica, biomassa, hidráulica, oceânica e geotérmica. É necessário um olhar próximo a essa movimentação de recursos e a essas novas tecnologias para que não sejam perdidas as oportunidades que surgem.”

Livro completo clique aqui <<

 


ANEEL altera regras para facilitar a geração de energia nas unidades consumidoras

ANEEL ALTERA REGULAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE

GERADORES FOTOVOLTAICOS CONECTADOS A REDE

Está em audiência pública a alteração das regras do sistema de compensação de energia que estão sendo regulamentadas pelas distribuidoras de energia. A ANEEl concluiu que a Resolução Normativa nº 482/2012 necessita de modificações com o intuito de clarificar questões relacionadas à natureza jurídica do sistema de compensação de energia elétrica, à compensação da energia elétrica em outras unidades consumidoras de mesma titularidade, à dispensa da assinatura de contratos na qualidade de gerador para participantes do sistema de compensação e seu tratamento como unidade consumidora, à ordem de compensação dos créditos de energia ativa e à aplicação da relação entre as tarifas de energia (TE). Veja integra das modificações propostas nos links:

Nota Técnica n° 0163/2012-SRD/ANEEL

Minuta das alterações na RN 482

Aviso de audiência pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 17/04/12 regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte com energia solar fotovoltaica, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW. A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores fotovoltaicos em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local.
Pelo sistema, a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo dos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados em um prazo de 36 meses e as informações estarão na fatura do consumidor, a fim de que ele saiba o saldo de energia e tenha o controle sobre a sua fatura.
Os órgãos públicos e as empresas com filiais que optarem por participar do sistema de compensação também poderão utilizar o excedente produzido em uma de suas instalações para reduzir a fatura de outra unidade.

O consumidor que instalar micro ou minigeração distribuída será responsável inicialmente pelos custos de adequação do sistema de medição necessário para implantar o sistema de compensação. Após a adaptação, a própria distribuidora será responsável pela manutenção, incluindo os custos de eventual substituição. Além disso, as distribuidoras terão até 240 dias após a publicação da resolução para elaborar ou revisar normas técnicas para tratar do acesso desses pequenos geradores, tendo como referência a regulamentação vigente, as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.

A geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora, chamada de “geração distribuída”, pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. Como a regra é direcionada a geradores que utilizem fontes renováveis de energia, a agência espera oferecer melhores condições para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, com aproveitamento adequado dos recursos naturais e utilização eficiente das redes elétricas. O assunto foi amplamente discutido com a sociedade em uma consulta e uma audiência pública. A audiência ficou aberta no período de 08/08/2011 a 14/10/2011 e, ao todo, foram recebidas 403 contribuições de agentes do setor, universidades, fabricantes, associações, consultores, estudantes e políticos.

Paralelamente ao sistema de compensação de energia, a ANEEL aprovou novas regras para descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para usinas maiores (de até 30 MW) que utilizarem fonte solar. Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 31/12/17, o desconto de 80% será aplicável nos 10 primeiros anos de operação da usina. O desconto será reduzido para 50% após o décimo ano de operação da usina. Para os empreendimentos que entrarem em operação comercial após 31/12/17, mantém-se o desconto de 50% nas tarifas.

Veja a íntegra do texto da resolução normativa nº 482