Energia Solar aplicada aos Centros Comunitários de Produção

GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Eletrificação rural sustentável e o uso das fontes renováveis de energia – volume 2

IICA/Eletrobras

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos – é um programa de eletrificação rural criado pelo Governo Federal e instituído pelo Decreto nº4.873, de 11 de novembro de 2003.

clipboard01Considerado um dos maiores programas de eletrificação rural do mundo, o Programa Luz Para Todos beneficiou inúmeras comunidades no interior do país com o serviço público de energia elétrica. O Programa é coordenado pelo Ministério das Minas e Energia (MME), operacionalizado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e executado pelas concessionárias de distribuição ou pelas cooperativas autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Apesar do significativo avanço do Programa em âmbito nacional, uma parcela da população, que vive principalmente em áreas remotas da região amazônica, ainda carece do benefício do serviço público de energia elétrica. Nessas localidades, levar energia por meio da extensão de redes convencionais de distribuição é uma tarefa inviável por questões técnicas, econômicas ou ambientais. Diante desse desafio, os atores do setor elétrico envolvidos: MME, ANEEL, Eletrobras e Agentes Executores do Programa Luz Para Todos, têm buscado soluções alternativas para a universalização do serviço de energia elétrica, onde as fontes renováveis de energia se apresentam como uma das opções para a eletrificação rural.

Assim, a Eletrobras estabeleceu uma parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, celebrando o Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/ 001 ”Acesso e uso da energia elétrica como fator de desenvolvimento de comunidades do meio rural brasileiro”, em 18 de março de 2009, com a finalidade de criar processos e metodologias para o desenvolvimento de capacidades, na Eletrobras e em seus parceiros, para a execução de projetos com foco no atendimento de energia elétrica para as comunidades que carecem desse serviço, com ênfase na utilização de fontes renováveis e seu uso produtivo como vetor de desenvolvimento dessas comunidades. A dificuldade para a universalização do serviço de energia elétrica em áreas remotas não se restringe apenas às questões logísticas e técnicas, pois ela também passa pelas questões regulatórias e legais.

Diante dessa realidade, a Resolução Normativa da ANEEL nº 493, de 5 de junho de 2012, estabeleceu os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI. O Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014, estabeleceu a vigência do Programa Luz Para Todos para até 2018, enquanto o Decreto nº 8.493, de 15 de julho de 2015, determinou que os atendimentos às Regiões Remotas dos Sistemas Isolados sejam feitos através de contratações no âmbito desse Programa.

Pesquisas realizadas na esfera dos programas de eletrificação rural indicam que apenas o acesso à energia elétrica não garante o desenvolvimento socioeconômico local das comunidades. É preciso levar algo mais, que possibilite melhorar a condição de renda dessas comunidades com o uso da eletricidade. Assim, o Governo Federal e a Eletrobras têm investido no desenvolvimento dos Centros Comunitários de Produção – CCP, com o objetivo de promover o uso produtivo e eficiente da energia elétrica.

Nesse contexto e considerando a atual fase do Programa, em que as comunidades sem energia elétrica estão localizadas em áreas remotas e isoladas, ganham força os projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis para o suprimento de unidades modulares de produção. Assim, as novas iniciativas deverão estar focadas na busca de sustentabilidade para esses novos tipos de projetos, considerando o arcabouço regulatório relativo à eletrificação rural e às questões sobre tecnologias e modelos de gestão, de forma a minimizar riscos para as concessionárias de distribuição. Além disso, devem ser priorizadas as ações para difundir técnicas e orientações aos consumidores sobre o uso produtivo e eficiente da energia elétrica.

livroEsperamos que este livro seja um instrumento de capacitação, ou orientação, para profissionais do Setor Elétrico e auxilie os Agentes Executores, ou seja, as concessionárias de distribuição e as cooperativas de eletrificação rural autorizadas, no alcance de suas metas de universalização do acesso ao serviço de energia elétrica, com a replicação de projetos de geração por meio de sistemas solares fotovoltaicos para beneficiamento de produtos primários em comunidades rurais localizadas em áreas remotas, impossibilitadas de atendimento pela rede de distribuição.

Eduardo Luís de Paula Borges
Gerente da Divisão de Estudos Técnicos de Projetos Setoriais da Eletrobras
Diretor Substituto do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/01

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