PROJETO “A CARTA DO SOL”
RELATÓRIO TÉCNICO
SUBSÍDIOS PARA O PLANEJAMENTO DA PROMOÇÃO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO BRASIL
O setor elétrico brasileiro se destaca internacionalmente pela grande participação de fontes renováveis. De acordo com o Balanço Energético Nacional (BEN), em 2009 aproximadamente 89% da geração de energia elétrica foi proveniente de fontes renováveis, sendo 84% hidrelétrica. Apesar desta característica já ser um fator positivo para o país, seja pela consequente baixa emissão de gases de efeito estufa e menor dependência de combustíveis fósseis, se faz necessária a manutenção deste baixo conteúdo de carbono do parque gerador de energia elétrica para que o país continue a crescer de forma sustentável.
O potencial do Brasil em termos de expansão de fontes renováveis que não a hidrelétrica é vasto. Fontes como biomassa (especialmente do bagaço de cana-de-açúcar e resíduos da agroindústria florestal e da indústria madeireira), pequenas centrais hidrelétricas (PCH), energia eólica e energia solar fazem parte desse portfólio.
A primeira obteve relativo sucesso nos leilões de energia nova, tanto que foi viabilizada a construção de mais 4.400 MW de capacidade a partir de tal fonte, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As maiores expansões negociadas, no entanto, aconteceram quando houve algum programa de promoção da fonte, a exemplo do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (PROINFA), os leilões de fontes alternativas em 2007 e 2010 e o leilão de energia de reserva em 2008, que foi exclusivo para biomassa. As PCH´s obtiveram um desempenho mais modesto. Sua expansão significativa ocorreu com o PROINFA.
Dentre essas fontes, a energia eólica foi a mais dependente de programas de incentivo, tais como o PROINFA, o leilão de energia de reserva (que foi exclusivo para eólica em 2009) e o leilão de fontes alternativas em 2010. Sua expansão realmente só se deu quando da implantação dessas medidas.
Os resultados dos leilões de energia mostram que biomassa, PCH e energia eólica atualmente já têm potencial de concorrer em igualdade de condições com fontes fósseis. Tal desempenho confirma o sucesso dos programas de promoção de fontes renováveis no Brasil.
No entanto, a energia solar fotovoltaica (ES-FV) foi a única não contemplada nos referidos programas para contratação no Sistema Interligado Nacional (SIN). No PROINFA vislumbrou-se a possibilidade de introduzir a ES-FV entre as fontes do programa, mas posteriormente essa condição foi retirada alegando-se que o seu preço ainda era alto demais. Dessa forma, esta fonte foi adotada somente no âmbito do Luz para Todos (LpT), ficando restrita ao atendimento de domicílios isolados, com potências instaladas e volumes de encomendas reduzidos, notadamente insuficientes para permitir uma dinâmica de inovação e o desenvolvimento no País da cadeia produtiva FV capazes de proporcionar redução de custos.
No entanto, a energia fotovoltaica vem experimentando um forte progresso tecnológico no mundo nos últimos anos, acentuado a partir de 2004, ano de regulamentação do PROINFA. Esse desenvolvimento é reflexo do crescimento exponencial dos volumes de produção e de instalação FV e na queda do custo dessa fonte, ocasionada pelos programas de incentivos para a geração fotovoltaica no mundo.
Nesse contexto, este relatório analisa as perspectivas desta fonte no Brasil, seu desenvolvimento tecnológico a nível mundial, custos e formas de incentivos apropriadas, e propõe caminhos possíveis para a sua promoção no País.
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