A legalidade da troca de titularidade de pareceres de acesso

Written by:SolenergPosted on:14/10/202021/08/2020

Artigo por Marina Meyer Falcão, Mauro Maia Lellis e Clarice Horst Dutra Coutinho Tem ocorrido, com frequência, a negativa de concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica para realizar a troca da titularidade dos pareceres de acesso das conexões aos sistemas de distribuição antes da finalização dos processos de conexão. As concessionárias alegam, nesses casos, que deverá ser aberta uma nova solicitação de acesso, o que pode ensejar o enquadramento no novo modelo…

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