INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA FOTOVOLTAICAS NO RN – Solenerg Energia Solar Fotovoltaica

INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA FOTOVOLTAICAS NO RN, N° 001 DE 01 NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta a Lei Complementar Estadual n° 272, de 03 de março de 2004, no que dispõe sobre critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Centrais de Geração de Energia Elétrica por Fonte Solar Fotovoltaica no Estado do Rio Grande do Norte. O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, nomeado através da…